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ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

SUMÁRIO 1. Conceito 2. Características da Conduta 3. Causas e Efeitos 4. Aspectos Jurídicos 1. CONCEITO A violência moral no trabalho sempre existiu, porém, somente nas últimas décadas vem sendo vista como um fenômeno que degrada o ambiente de trabalho e provoca efeitos negativos empresa com reflexos na produtividade. Desde então, estudiosos das questões que afligem o mundo do trabalho tomaram a perversão moral como objeto de estudo, isolando-a de outros fenômenos também observáveis no ambiente laboral. Assim é que, nos Estados Unidos, o fenômeno da violência moral recebeu a denominação de mobbing, termo derivado de mob (horda, turba), e que traz a noção de alguém "cercado" por algo inoportuno. Já HEINZ LEYMANN, psicólogo do trabalho que atua na Suécia, considerado precursor de estudos sobre terror psicológico, chama-o de bullying ou psicoterror, enquanto na França, MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, psicanalista e vitimóloga, nomeou-o de harcelement moral, ou seja, assédio moral, termo que foi incorporado, pelos estudiosos da questão, no Brasil. Sob todas essas denominações o assédio moral no trabalho é estudado como um fenômeno cuja potência vai depender da intensidade do assédio, enquanto elemento integrante da conduta perversa. O assédio é, pois, o ato constitutivo da ação gravosa, qualificada pelo conteúdo moral. Daí entender-se que o alcance da concepção da conduta "assédio moral" só é possível por meio da apreensão do significado dos termos que a denominam. Portanto, antes de se apresentar um conceito de assédio moral procurar-se-á dizer do sentido da expressão tomando-se separadamente cada um de seus termos. Desse modo, assédio expressaria o sentido de insistência impertinente, perseguição, pretensão constante em relação a alguém e moral, seria o conjunto de princípios ou valores que pertencem ao domínio do espírito do homem, que vai nortear seu modo de agir e de pensar geralmente de maneira virtuosa. Quando, portanto, ao ato de assédio é atribuída uma qualidade moral este vai denotar uma ação que tem por substância constranger, perseguir com insistência impertinente os princípios e valores morais de alguém, através de tratamento desrespeitoso, inconveniente, insolente ou ofensivo dignidade humana. São os aspectos da personalidade que se têm por atingidos pela conduta de assédio moral, que vem sendo estudada nas últimas décadas como uma violência de natureza moral, observada na organização do trabalho, sob forte correlação com as relações de poder, presentes no domínio dos comportamentos interpessoais. Para a psicanalista francesa MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, o assédio moral laboral é "toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude ...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho". Corroborando com Hirigoyen, outros estudiosos da questão, também salientando o aspecto reiterativo da conduta abusiva, hostil ou humilhante, vêem o assédio moral como uma prática que degrada as condições de trabalho provocando na vítima um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura. Não sendo um fato novo o assédio moral vê-se confundido com outras manifestações do mundo do trabalho - mudanças estruturais na relação de trabalho - ou natural concorrência entre profissionais, o que dificulta sua caracterização como agressão moral. Mas, evidente que se trata de "uma patologia grave que deve ser evitada a todo custo dentro das empresas, mesmo porque significa a destruição do empregado". Também aqui, como no assédio sexual, a mulher trabalhadora é apontada como a maior vítima dessas situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, em razão das relações de gênero que atuam como mecanismos de controle e sujeição submetendo-a a supremacia do masculino. Certo é, ainda, que todos aqueles trabalhadores que apresentam diferenças - negros, homossexuais, pessoas portadoras de deficiência e do vírus HIV/AIDS - dentro de um padrão de normalidade estabelecido sob o preconceito, são vítimas preferenciais do assédio moral, observado no tratamento desigual, no qual se denota uma constante desvalorização de sua atividade profissional. Manifesta-se também contra empregados muitas vezes submetidos s exigências de cumprimento de metas inalcançáveis, sendo visto como abuso do poder diretivo, regulamentar ou disciplinar do empregador ao impor normas abusivas de controles e de desempenho - limite de faltas, imposição de horários injustificados, críticas em público, instruções confusas ou imprecisas sobre tarefas, solicitação de trabalhos urgentes, atribuição de erros imaginários, impedimento de uso dos equipamentos de trabalho, revistas vexatórias, ou uso restrito de sanitários. 2. CARACTERÍSTICAS DA CONDUTA A incidência significante da conduta de assédio moral vista nas empresas, mais recentemente, parece advir do modelo de gestão, focado em ferramentas de controle e disciplina dos trabalhadores, que somado as inovações tecnológicas, visam ao aumento de produtividade e ao conseqüente atingimento das metas de resultados. O que a caracteriza é o tratamento vexatório, constrangedor ou humilhante, infligido ao empregado através de insinuações, ameaças, insultos, isolamento, ou empecilhos ao adequado desempenho de tarefas, com fins persecutórios que visam o enquadramento do empregado, prejuízos funcionais - não progressão na carreira - ou sua saída da empresa, e que desencadeia um estado de ansiedade na vítima que, segundo HIRIGOYEN, provoca-lhe uma atitude defensiva geradora de novas agressões que vão se multiplicando, produzindo um fenômeno circular em que o medo gera "comportamentos patológicos, que servirão de álibis para justificar retroativamente a agressão". Desse modo, surgem na vítima e no agressor fenômenos de fobia recíproca: o perseguidor atua tomado de uma raiva fria, o que surte na vítima uma reação de medo capaz de levá-la a total confusão que a faz cometer erros. O que se pretende com a agressão moral contra o empregado, segundo LUIZ FLÁVIO GOMES, além do enquadramento, é "a eliminação da sua autodeterminação no trabalho ou a degradação das suas condições pessoais no trabalho, que traz conseqüências drásticas para a integridade física e psíquica do trabalhador". Caso o empregado não se enquadre no perfil desejado pela organização, a esse é destinado fazer tarefas abaixo, ou acima, de sua capacidade profissional, ou a não fazer nada, situação em que fica clara a intenção de isolá-lo, excluí-lo das atividades laborais, com o fim de constrangê-lo, desqualificá-lo e humilhá-lo; estratégia usada com freqüência para que, sob tensão máxima, decida-se por romper o contrato de trabalho, afastando-se da empresa, por completa "inadaptação" estrutura organizacional de produção, impondo-se o ônus da responsabilidade por seu próprio desemprego. Fato é que as pressões psicológicas são usadas tanto para afastar da empresa aquele empregado que não se adapta ao modelo de gestão como para conformá-lo aos objetivos da organização, fixados em torno do aumento da produtividade e sua resultante, o lucro. Tais pressões também são freqüentemente utilizadas contra os empregados que gozam de garantia de emprego - representante sindical, cipeiro, acidentado do trabalho ou empregada grávida - sempre com o intuito de contaminar o ambiente de trabalho, para que suas permanências no emprego se tornem insuportáveis. No caso da empregada grávida, mesmo que antes tenha sido considerada uma trabalhadora dedicada e competente, esta ao anunciar seu estado de gravidez, o que atrairá para si certa proteção, passa a ser estigmatizada como uma pessoa desidiosa, indisciplinada e insubordinada, diante da possibilidade do gozo de seus direitos. Sob pressão, é comum se tornar vulnerável s críticas sobre sua conduta no trabalho ou a qualidade de seu serviço o que poderá resultar em seu afastamento do emprego. 3. CAUSAS E EFEITOS As causas da violência moral no mundo do trabalho têm fundamento nas mudanças ocorridas na organização da produção, sob as políticas de gestão centradas no novo perfil do trabalhador, de quem se espera "flexibilidade funcional", baseada em formação profissional multidisciplinar sólida, qualidades estas que o deixam em dúvida quanto sua própria capacidade. A desumanização do ambiente de trabalho não suporta qualquer evento que possa desestabilizar a lógica imposta ao modelo. Esse fato torna-se evidente diante da gravidez da empregada que se vê submetida a toda sorte de constrangimentos, por ousar, com essa ocorrência natural, interferir nos objetivos da organização. A concorrência no mercado globalizado e a busca incessante de produtividade e lucros também se apresentam como causas do tratamento humilhante dispensado ao empregado, uma vez que este é visto, apenas, como força de trabalho, deixando de receber tratamento adequado a sua qualidade de pessoa humana. É certo que a pressão psicológica sempre foi observada no mundo do trabalho, no entanto, as mudanças ocorridas no sistema de produção passaram a exigir cada vez mais resultados, que deverão ser obtidos em tempo breve, o que é fator desencadeante de ansiedades. Diante dessa lógica, os empregados estimulados a atingirem sucesso imediato se vêem envolvidos em equipes de trabalho em que a visão de conjunto, em muitos casos, tem como efeito estabelecer metas impossíveis equipe, ou a cada um deles per si, que desafiados se submetem s expectativas sobre seu desempenho. A sobrecarga de confiança depositada no empregado na realização das metas estabelecidas pela organização aumenta as possibilidades de insucessos, que passam a ser vistos como erro, ou incompetência. Nesses casos as cobranças tomam forma de intimidações, humilhações e constrangimentos. Os efeitos do processo de violência moral que acomete o trabalhador são perceptíveis pelo surgimento ou agravamento de doenças geradas pelo sofrimento psíquico - depressão, distúrbios psicológicos, hipertensão - que resultam, em alguns casos, em tentativas de suicídio - bullicídio, observado através de pesquisas. Porém o empregado raramente associa seu sofrimento violência moral da qual é vítima, e quando acontece de buscar ajuda é, em regra, aconselhado a deixar a empresa e procurar outro emprego, fato esse que reforça a autoculpa, passando a se sentir responsável pelo insucesso profissional. A violência moral, também, provoca efeitos negativos organização que vê aumentar os índices de absenteísmos, acidentes e doenças do trabalho, rotatividade de mão-de-obra, queda na qualidade do produto produzido ou serviço prestado, com o resultante reflexo na produtividade, pois segundo pesquisas recentes, os empregados da área de produção são as maiores vítimas desse tipo de tratamento. É preciso que as empresas despertem para necessidade de eliminar tais práticas, através de políticas que incentivem o empregado a denunciar a violência moral do qual é vítima, e que o protejam das represálias do agressor. O que se observa, no entanto, é que são poucas as empresas que têm políticas de combate ao assédio moral, consubstanciada em códigos de ética, ou serviços de recebimento de denúncias, onde as vítimas teriam tratamento adequado. Na maioria delas, as condutas agressivas e intimidatórias são vistas como práticas que fazem parte da política de gestão da organização, em busca de metas pré-estabelecidas pela direção. Ainda é minoria a empresa preocupada em proporcionar ambiente adequado pessoa do empregado, e em desenvolver políticas que visem eliminar práticas discriminatórias no mundo do trabalho. Todavia, o empregado vitimado pelo assédio moral, pode valer-se dos serviços prestados pelos núcleos de combate discriminação nas relações de trabalho, instalados nas Delegacias Regionais do Trabalho/MTE que buscam, através da negociação, sanar lesões aos direitos dos trabalhadores. 4. ASPECTOS JURÍDICOS O assédio moral considerado como uma conduta hostil, intimidatória, constrangedora ou humilhante, que tem como efeito alterar a igualdade de oportunidades no emprego, por meio da degradação das condições de trabalho, constitui-se em ato ilícito, visto ser ofensivo aos direitos da personalidade, mormente aqueles referentes intimidade, integridade moral e imagem, não-discriminação, liberdade no exercício do trabalho e autodeterminação. O dano ou prejuízo enfrentado pela vítima do assédio moral por agressão injustificada dignidade humana não se limita s manifestações de patologias múltiplas que vão atingir a integridade física e psíquica do ofendido, s possibilidades de emprego, s alterações no contrato de trabalho, mas abarca, ainda, aquele advindo da discriminação, consubstanciado nas dificuldades de qualquer natureza para progredir no emprego, cargo ou função, e empecilhos outros que venham alterar a igualdade de oportunidade que é devida a todos. Se o agente agressor tiver a qualidade de empregado, este ocupando ou não posição de ascendência na empresa, poderá ter sua conduta agressiva configurada como falta grave ensejadora de demissão por justa causa - art. 482, b, CLT. Entretanto, se o assédio moral for praticado pelo empregador, seus prepostos, ou superiores hierárquicos ocorre por parte destes a inadimplência dos deveres emergentes da relação de trabalho por motivos persecutórios, de represália, de humilhação, de intimidação, ofensivos aos diretos do empregado. Em estes casos a conduta ilícita do empregador, seus prepostos ou superiores hierárquicos impossibilita a continuação da relação de trabalho motivando a rescisão indireta - art. 483, a, b, e, da CLT - e poderá justificar uma ação de reparação do dano, instrumento este essencial proteção "dos direitos da personalidade do trabalhador, a que o empregador deve respeitar, sob pena de ser obrigado a pagar uma indenização, que não só compense o lesado, como desestimule a prática de novas lesões". Entendem alguns doutrinadores que as condutas moralmente constrangedoras, oriundas da relação de trabalho, poderão também ser enquadradas como crime de constrangimento ilegal, tipificado no art. 146 do Código Penal.

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