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OS DANOS MORAIS PELO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES PESSOAIS NO CASAMENTO - Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

RESUMO: Este artigo faz uma análise sobre a questão dos danos morais na seara familiar, sobretudo quando se tem a dissolução de um casamento notadamente em casos de abuso entre os cônjuges, adultério, sevícias, etc., bem como a questão da quantificação e prova destes ditos danos morais. PALAVRAS-CHAVE: Danos morais; entidades familiares; casamento; indenização; prova; quantificação. SUMÁRIO: Introdução; 1 Dos danos morais; 2 A evolução da discussão no mundo; 3 Natureza contratual do casamento; 4 Dos opositores tese da reparabilidade dos danos morais nas entidades familiares; 5 Dos defensores da tese da reparabilidade dos danos morais, ainda que em seara familiar; 6 Algumas ponderações sobre o tema; 6.1 Da inexistência de previsão legal; 6.2 A reparação dos danos morais na quebra dos deveres conjugais; 6.3 A obrigação de pagar alimentos supre o dever de reparar os danos?; 6.4 A partilha dos bens supriria os danos morais?; 7 Requisitos para a concessão de danos morais na ruptura das entidades familiares; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO Talvez o leitor se pergunte: ora, se a família é um ambiente de afeto e carinho, por que dar espaço a uma questão eminentemente pecuniária, como a reparação de dano moral nessa área? A resposta a essa questão parte de vários prismas. Primeiro, entendemos que os danos morais não são questões patrimoniais. Há mera reparação de uma infração de um dever pessoal. Além disso, todo cidadão tem o peculiar dever de ressarcir qualquer conduta consciente que tenha eventualmente vulnerado e imposto um dano a outro sujeito, quer esta violação decorra de uma transgressão contratual, quer se trata de responsabilidade aquiliana 1. Ademais, se o objeto de estudo é os efeitos pessoais que irradiam de uma comunhão de vidas, então há que se estudar também as consequências que a infração a esses deveres ocasionam. E, provavelmente, o motivo suficiente: a polêmica em torno do assunto, na medida em que há ardorosos defensores da tese da reparabilidade desses danos, e outros ferozes adeptos de corrente adversa. Nesse sentido, fizemos uma abordagem sobre as possibilidades dos descumprimentos dos deveres familiares e suas consequências. Após, trouxemos os defensores das teses da reparabilidade dos danos morais e aqueles que são contrários. Ao final, apontamos nossos posicionamentos com os requisitos que entendemos atinentes para a especificação destes danos. Valemo-nos de método dedutivo e pesquisa de fonte doutrinária e jurisprudencial que, conquanto escassa, é um norte para os estudos desta seara. 1 - DOS DANOS MORAIS O dano, como afirma Carlos Alberto Bittar 2 (1999/10), configura-se como as consequências das ações lesivas que geram a reparabilidade ou a indenizabilidade. Dano, portanto, é a diminuição, a destruição, o vilipêndio, o aviltamento de um bem jurídico pertencente ao seu titular. Entende-se por dano moral aquele que atinge o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima 3. Para Yussef Said Cahali 4, dano moral é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se, desse modo, em dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.). Também já se ecoou na jurisprudência que dano moral “é a sensação de abalo parte mais sensível do indivíduo: o seu espírito” 5. Para Rui Stocco 6, firmando-se nas lições de Pontes de Miranda, “nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida; o dano não patrimonial é o que só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio”. Os danos morais se referem, assim, s incomodidades, agitações, vexames e restrições, constrangimentos, dor, angústia, depressão, infâmia, calúnia, difamação, injúria, segurança, tranquilidade, amor próprio, intimidade, etc. Maria Helena Diniz 7 explica que o dano moral pode ser de duas ordens: direto e indireto. Por dano moral direto entenda-se a lesão que atinge um bem jurídico não patrimonial, como os direitos de personalidade (vida, integridade, honra, decoro, intimidade, sentimentos afetivos, etc.). Dano moral indireto, por seu turno, seria aquele que atinge um bem jurídico patrimonial, com valor extrapatrimonial, como, por exemplo, a perda de um anel de noivado. Durante muito tempo houve profunda discussão na literatura jurídica sobre a reparabilidade do dano moral. Paulatinamente a construção doutrinária e, mormente, a jurisdicional, passaram a admiti-la. É bem verdade que o Código Civil, desde 1916, no seu art. 76, já dispunha que “para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou moral”. Porém, mesmo ante esse dispositivo legal negava-se a reparação a esses danos. Tal discussão restou nocauteada com o advento da Constituição Federal de 1988, que expressamente consagrou a indenização a título exclusivo de dano moral 8. Posteriormente, o legislador ordinário consagrou em seus textos o assunto. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por exemplo, contempla o instituto no seu art. 6º, VI 9. Também a Lei de Ação Civil Pública 10 e, recentemente, o novo Código Civil brasileiro, que, em seu art. 186, assim dispôs: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Logo, quando um cidadão tiver maculada sua moral, poderá pleitear a devida e justa reparação, isto porque sua honra, sua moral, sua dignidade, enfim, são sentimentos que brotam do mais profundo do ser humano; um sentimento essencialmente espiritual. Todavia, não basta a ocorrência de qualquer contrariedade, desconforto, mágoa, irritação ou aborrecimento para a configuração do dano moral, que somente existirá caso seja efetivamente atingido o sentimento pessoal de dignidade comum. E as pretensões reparatórias que se ajuízam nos Juízos deste País nem sempre têm essa marca. Conforme comentou Ênio Santarelli Zuliani 11, “monopoliza-se a ação de dano moral porque, no momento, é o maior sucesso de bilheteria jurídica, figurando no topo das listas das mais acessadas nos fóruns e tribunais”. Hoje há um desvirtuamento nas pretensões reparatórias. Qualquer questiúncula, por mais ridícula que seja, é motivo para aventureiros ajuizarem demandas embasados em uma pretensiosa ofensa sua moral. Não se nega que o patrimônio íntimo, o sentimento, o conforto espiritual sejam relevantes. São! Tanto que a própria Constituição Federal, no rol dos Direitos e Garantias Individuais, fez inserir a possibilidades de se reparar os males que lhe forem causados. Contudo, há verdadeiras teratologias nos fóruns brasileiros. Melina Lobo Dantas 12 alerta: Há, nos dias atuais, um sério risco de nosso País atingir o nefando status a que chegaram os Estados Unidos da América, onde se criou uma verdadeira “indústria” de indenização. São várias as notícias daquele país que nos chegam através dos jornais: escolas que se recusam a dar qualquer remédio ou lenitivo aos seus alunos, com receio de que lhes cause reação adversa; garotos que não mais se relacionam socialmente com os colegas, por determinação dos pais, que temem acusações de assedio sexual; e vários outros. O Brasil, tal como ocorre aliunde, corre o risco de o instituto da responsabilidade civil por dano moral banalizar-se e desmoralizar-se, por força dos desvios de enfoque, do desregramento específico e do abandono aos princípios e preceitos do Direito. Destarte, mesmo diante do Texto Constitucional ainda persiste uma certa resistência na doutrina respeitante possibilidade da reparação de um dano de ordem moral. Há facção respeitável e corajosa que nega, inclusive, qualquer tipo de reparabilidade neste sentido. Maria Helena Diniz 13 traz um elenco dos principais argumentos dos adversários da reparabilidade dos danos morais podendo ser destacados: a) a efemeridade do dano moral; b) o escândalo da discussão em juízo de sentimentos íntimos; c) a incerteza da ocorrência do dano; d) a dificuldade em se descobrir a existência desse dano; e) a impossibilidade de rigorosa avaliação pecuniária; f) a imoralidade da compensação da dor com o dinheiro; g) a interferência do arbítrio judicial nessa reparação; entre outros. Mas nem tanto ao céu nem tanto terra! É possível sim a reparação de danos morais. O que deve se evitar são os abusos. Como já se disse, “o abuso não pode impedir o uso”. Eis, então, nossa problemática: pleitear-se a reparação de danos morais perante o cônjuge ou o companheiro por descumprimento dos deveres de parceria é abusivo ou legítimo? A discussão é acalorada e a resposta está longe de ser unívoca, como se verá. 2 - A EVOLUÇÃO DA DISCUSSÃO NO MUNDO Ângela Cristina da Silva Cerdeira 14 fez rápida abordagem do tema sob o enfoque do Direito anglo-americano, no qual permeava a tese da interpousal immunity ou imunidade interconjugal, segundo a qual se vedava a possibilidade de um cônjuge poder agir para o ressarcimento de um prejuízo causado em consequência de um ato ilícito cometido pelo outro, salvo se o ilícito praticado fosse penalmente relevante 15. Passado esse primeiro estágio, a jurisprudência anglo-americana adotou o novo dogma da “tranquilidade familiar” em substituição “imunidade familiar”. Nesse momento, os “cônjuges passam a poder celebrar contratos entre si e a executar judicialmente as respectivas obrigações” 16, embora, nesse estágio, as questões estivessem restritas quelas de cunho patrimonial. Em um terceiro momento, a jurisprudência norte-americana permitiu mulher o manuseio de ações por personal injury, ainda que a entendendo como decorrência de um direito patrimonial. Não somente a jurisprudência e a doutrina estrangeira evoluíram. A legislação também. Em 1962, na Inglaterra, a Law Reform (Husband and Wife) Act permitiu que um cônjuge propusesse ação contra seu parceiro, negando somente esse procedimento na constância do casamento. O que se tem na Inglaterra e nos Estados Unidos, portanto, é o declínio absoluto da “imunidade conjugal”. Fala-se abertamente na tese da reparabilidade de danos entre cônjuges, ainda que de cunho estritamente moral. Também na França já houve decisões dispondo que “um époux est tenu de reparer seu e sur sés biens propres lê dommage cause son conjoint, pendant la mariage, par son quase-délit” 17. Inclusive a Cour de Cassation já entendeu que uma mulher poderia propor ação de reparação civil contra seu marido por este tê-la impedido de entrar na residência de ambos, sem justo motivo. O regime da responsabilidade civil é, assim, utilizado na França para sancionar a violação dos deveres conjugais. Na Espanha, a doutrina de La Crus Berdejo e Garcia Cantero é adepta da possibilidade de reparação civil dos danos causados pelos descumprimentos dos deveres pessoais, notadamente da fidelidade. A Itália, contudo, ainda possuía prevalência de não se admitir a interferência estatal no seio familiar, mesmo que para reparar danos, já havendo decisões no sentido de se admitir, quando muito, a reparação somente dos danos materiais. Na Alemanha, os Tribunais Superiores têm rejeitado as ações reparatórias desde jaez sob o argumento de que a regulamentação especial do direito de família exclui qualquer pretensão de natureza aquiliana. Conforme Rolf Madaleno 18, o direito do divórcio alemão está sustentado no princípio da ruptura conjugal, e se fosse permitido indenizar entre os cônjuges no Direito de Família, estaria sendo reintroduzido o princípio da culpa. Em Portugal, a tese da reparabilidade dos danos morais ganha rápida adesão, mormente pela doutrina de Ângela Cristina da Silva Cerdeira 19. Desse modo, vê-se que não há pacificidade sobre a questão e a resposta não é tão simplista. Primeiramente, para que se perquira sobre a reparabilidade dos danos morais nas relações heterossexuais, sobretudo no casamento, faz-se mister entender qual a natureza jurídica desse instituto, a fim de se apurar se a eventual responsabilidade civil de um cônjuge em face do outro está assentada em um descumprimento contratual ou em uma responsabilidade aquiliana, delitual. 3 - NATUREZA CONTRATUAL DO CASAMENTO Há quem pregue que o casamento não é um negócio jurídico. Suas condições são impostas pela lei e não há possibilidade de se alterá-las pela livre vontade das partes. Ademais, o casamento, diferentemente dos contratos, é uma confluência de valores sociais e religiosos. Dele advém a família e o estado de casado, o parentesco por afinidade, expectativas sucessórias, etc. Portanto, sua natureza jurídica é publicista, pois é o Estado que legaliza e lhe impõe condições e consequências. De outra banda, há quem defenda que o casamento é um contrato, conquanto um contrato que não se assemelhe queles do direito patrimonial. Que, ao se casarem, as partes, de livre e espontânea vontade, submetem-se s clausulas pré-condicionadas pela lei. Logo, é típica instituição de direito privado. Desbastada dessas arestas a conceituação do instituto, evidencia-se que o casamento é, efetivamente, um contrato: há um concurso de vontades para determinado fim, explicitamente previsto em lei. Nem se diga que as consequências do casamento já estão previstas na lei e que, por isso, não seria um pleno contrato. Sim, pois todos os corolários de um contrato estão previstos em lei, ao menos contrario sensu. Como bem atesta João Andrades Carvalho 20: Na realidade, o casamento é uma instituição do ponto de vista dos valores sociais e religiosos. Mas no campo do Direito, isto é, de ponto de vista estritamente jurídico, não há como não considerá-lo contrato, pelas características que apresenta. O ordenamento jurídico define modelo aos quais se adapta todo ato jurídico realizado de acordo com esse mesmo ordenamento jurídico. Não existe maneira de fugir de tais paradigmas, a menos que a lei os defina de modo diverso. O que, aliás, não é caso do casamento, porque o próprio Código Civil trata o casamento como sociedade conjugal. De fato, o art. 1.571 do novo Código Civil prontifica que o casamento é uma sociedade conjugal. Sociedade, como se sabe, advém de um pacto, de um contrato. Todas as críticas em torno da teoria contratualista, ao nosso ver, não prosperam. Dizer que o casamento só se perfaz com o ato solene do presidente do ato (oficial do cartório ou líder religioso) em nada lhe retira o caráter contratual. Com efeito, há outros contratos que também reclamam solenidades, inclusive a intervenção de um agente estatal, a hipoteca de um imóvel, por exemplo. Sob o mesmo enfoque, nem se diga que para o casamento a simples vontade dos cônjuges não basta, pois se faz mister a presença homologatória do Estado. Como dito, outros contratos reclamam a mesma intervenção, sem perderem o caráter contratual por isso. Outrossim, não vence a alegação de que é a lei quem impõe certas cláusulas ao contrato. Hoje, com o dirigismo contratual e com a aceitação das normas gerais contratuais, muitos dos contratos estão pré-condicionados s normas legais cogentes, não podendo os contraentes alterar tais imposições. A autonomia da vontade contratual é relativa, similarmente ao que ocorre com o casamento. Ademais, o casamento é passível de distrato. O que é o divórcio senão um distrato! Tanto é que o art. 1.571 do Código Civil dispõe que a “sociedade conjugal” termina pela separação ou pelo divórcio. Logo, parece-nos que a teoria contratualista é a que melhor se encaixa para definir o casamento. E, sob esse enfoque, a tese da responsabilidade civil ganha ainda mais fôlego. Nada obstante a isto, ainda que se entenda o casamento como instituição, não haveria óbice algum para a tese de reparação civil conjugal. Para nós, inclusive, quer-nos parecer anódina essa discussão. O resumo de nossa tese é: se houve violação aos deveres conjugais e isso trouxe danos morais ao inocente, impõe-se a reparação. 4 - DOS OPOSITORES À TESE DA REPARABILIDADE DOS DANOS MORAIS NAS ENTIDADES FAMILIARES Nos dizeres de Rolf Madaleno 21, “o Direito de Família ainda não tem nenhuma simpatia para com a doutrina da responsabilidade civil, e o Código Civil brasileiro mantém um conveniente silêncio” sobre o assunto. No Direito de Família não existe a figura de indenização. Amor não se paga; convivência não se paga!, já se disse outrora. Essa tem sido a retórica dos defensores da tese de não ressarcibilidade dos danos morais havidos entre os cônjuges, se oriundos das relações pessoais entre estes. “O que é isso”?, pergunta Sérgio Couto, apondo sua indignação quanto questão 22. E ainda conclui: A lei não prevê as sanções quando ocorre infrações aos deveres de família, não se afigurando razoável a dupla penalização pelo mesmo fato. As ações já decididas, pretendendo a indenização, foram rechaçadas. Temos o registro de varias decisões - nesse sentido RT 765/191, 737/390, AC 14.156, TJRJ; EAp. 369/99, TJRJ; RJTJRS, 190/382; AC 82.002/SP -, certo, porém, que o STJ vem entendendo de forma diferente, a teor do respeitabilíssimo voto relatado pelo insigne Ministro Nilson Naves, que compôs a unanimidade da Turma, ao qual, com a mais respeitosa vênia, não emprestamos adesão. Vê-se que Sérgio Couto é totalmente contrário tese da reparabilidade dos danos morais por quebra de deveres familiares, isso porque a lei já prevê outras sanções como a separação ou o divórcio. E é ainda mais enfático: Colocar no varal das Varas de Família situações graves, chocantes, porque intimistas, para emporcalhar a vida um do outro a pretexto de indenização por dano moral, é alimentar o sadomasoquismo de quem, na desavença judicial, não pretende que feneça as antigas idiossincrasias, parecendo que o assunto se insere nos domínios da psicanálise. Quem pagará por esse dano moral, repristinado sombra da Justiça? E não venha com o argumento de correrem os feitos em “segredo de justiça”, pois isso não é verdade. As vísceras dos amor perdido são lançadas aos olhares dos curiosos, e quando as partes em litígio tem notoriedade, cresce ainda mais o estrepito judicial. 23 Essa tese encontra ressonância em parte da jurisprudência. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, sendo Relator o Desembargador Marlan de Moraes Marinho, na Apelação Cível nº 14.156/98 (acórdão de 13 de maio de 1999), esposando o argumento de que o casamento é uma instituição, negou pretensão reparatória de danos morais. Eis parte do aresto: DIVÓRCIO - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - Admitindo-se que o casamento é um contrato, não se pode deixar de notar que ele se assemelha ao contrato do direito patrimonial. Embora esteja submetido livre vontade das partes, não podem estas estipular condições ou termos, nem opor cláusulas ou modos, nem disciplinar as relações conjugais de maneira contrária lei. Por isso, as controvérsias decorrentes de sua eventual dissolução não poder ser solucionadas com regras próprias das obrigações. Recurso improvido. Segundo exposto no corpo do acórdão, sendo institucional a natureza jurídica do casamento, os cônjuges aderem s regras públicas formuladas para o matrimônio e dentro de seu espectro não há expressão legal que preveja sanções materiais pela infringência s regras da instituição matrimonial. Desse modo, em se admitindo que o casamento é uma instituição, ficaria de pronto negada qualquer pretensão de danos morais em sua seara. Por outro lado, nem mesmo imaginando-se o casamento enquanto contrato poderia reverter essa posição, uma vez que esse “contrato de casamento” teria roupagem diferente do direito patrimonial, sendo vedado aos cônjuges sujeitar o casamento a cláusulas que não são previstas em lei. E a reparação do dano moral nessa questão não está prevista em lei. Além disso, para a culpa pela ruptura do casamento já existem sanções previstas em lei, sendo as mais relevantes: a) a separação judicial ou o divórcio, sendo que essa sentença marcará moralmente o esposo faltoso pela sua culpabilidade; b) a culpa separatória deveria, em tese, influenciar sobre a guarda do prole; c) o cônjuge culpado perde o direito de usar o sobrenome do esposo inocente; d) a perda do direito de pensão alimentar. Por sustentarem que as infrações aos deveres pessoais redundam na separação ou no divórcio creem que isto já é sanção suficiente, e a única aplicável, salvo em casos específicos como nas sevícias e no adultério, que a reprimenda também pode ser penal, com o senão que agora o adultério deixou de ser ilícito penal. Além disso, há uma clara tendência em se afastar a discussão “da culpa” nas rupturas familiares. Neste pensar, Rolf Madaleno 24: Tendência irreversível do Direito de Família é a completa abolição das razões causais nas demandas de separação judicial que deixam de pesquisar o descumprimento dos deveres do casamento para prevalecer o direito fundamental felicidade com o princípio da ruptura, que toma o lugar processual do superado princípio da culpa. O fato de os cônjuges solicitarem a dissolução de sua sociedade afetiva sem alegarem nenhuma causa, mas tão só a mera vontade de romper a relação, não significa ignorar os casos patológicos de ruptura dos laços conjugais, quando um dos consortes ao tem nenhum escrúpulo em maltratar e humilhar seu consorte. Porém, há de se atentar s teses contrárias. Vejamos: 5 - DOS DEFENSORES DA TESE DA REPARABILIDADE DOS DANOS MORAIS, AINDA QUE EM SEARA FAMILIAR De plano cabe consignar: a discussão em torno da responsabilidade civil não tem relação com a questão “culpa” para fins de separação e/ou divórcio. Uma coisa é dissolver-se o vínculo conjugal para o qual não há que se perquirir sobre culpa; outro é a responsabilidade civil, cujo elemento culpa é imprescindível. Ademais, observemos o posicionamento ululante de Ângela Cristina da Silva Cerdeira 25: Mas, mesmo que consideremos o divórcio como uma sanção ou admitamos que todas as perspectivas são conciliáveis, a garantia dos direitos familiares de natureza pessoal continua fragilizada se, no caso de sua violação, não forem aplicáveis os princípios da responsabilidade civil. Por conseguinte, é inequívoco: uma coisa é a ruptura do vínculo conjugal; outra, a reparação de danos disto decorrente. A teoria da reparabilidade dos danos na seara familiar ganha dia a dia mais adeptos, inclusive nos Tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 361.324-4/7, em declaração de voto vencido do Desembargador Ênio Santarelli Zulliani, que reconheceu o direito da esposa traída ser indenizada pelos danos morais decorrentes de infidelidade conjugal em resultado da conduta desleal do seu esposo. Yussef Said Cahali 26 lembra que[...] já se pronunciam, em nossa jurisprudência, algumas manifestações favoráveis indenização pelos danos sofridos pelo cônjuge inocente, em razão da causa que provocou a dissolução da sociedade conjugal. Perante o nosso direito, lamentavelmente, a Lei do Divórcio, desprezando os reclamos da melhor doutrina, não estabelece qualquer sanção pecuniária contra o causador da separação, por danos materiais ou morais sofridos pelo cônjuge inocente. Paulo Luiz Netto Lôbo argumenta que “os danos morais e materiais (por exemplo, a doença de um provocada pela agressão do outro) devem ser indenizadas, segundo as regras comuns, além da sanção indireta da separação judicial. Não há mais imunidades especiais a disputas dentro da família” 27. Belmiro Pedro Welter 28 é bastante categórico quanto possibilidade da reparação desses danos. Diz o citado autor: Concordamos com a corrente minoritária que admite a indenização do dano moral na ação de separação judicial ou união estável litigiosa e com culpa (art. 5º, cabeço, da Lei nº 6.515/1977, por grave infração dos deveres do casamento ou conduta desonrosa), podendo o pedido ser cumulado, ou não, desde que observado o seguinte: a) o pedido de separação judicial ou dissolução de união estável e/ou indenização por dano moral deve ser ajuizado logo após a ocorrência da conduta culposa, sob pena de incidir o perdão do cônjuge ofendido, que impede o exercício do direito indenizatório, pois, nesse caso, “a inércia temporal conspira contra a invocação da causa da separação e faz com que os resíduos conflituosos não mais transpirem em processos nos quais a fática e já enfadonha ruptura transformou-se em silenciosa resignação”; b) é exclusiva do cônjuge ou convivente inocente a demanda indenizatória de dano moral. Se recíproca a culpa, inviável o pedido já que ambos terão parcela de culpa; c) o pedido de indenização por dano moral pode ser examinado tão só na separação judicial ou na união estável litigiosa e com culpa, em que se discute a grave infração aos deveres do casamento ou conduta desonrosa; e d) a conduta do cônjuge culpado deve ser tipificada como crime, ofensiva integridade moral do cônjuge ofendido, produzindo dor martirizante e profundo mal-estar e angústia, na medida em que uma grave ofensa a bem jurídico, que o legislador elevou categoria criminosa, é que poderá resultar em indenização de dano moral, devendo-se formatar corte vertical nas demais condutas - não criminosas - as quais apenas são causas dissolução da separação judicial, divórcio e união estável”. Assim, para Belmiro Pedro Welter, é admissível a indenização, sobretudo nas hipóteses abaixo listadas: Resumindo, é admissível a indenização de dano moral no casamento e na união estável, desde que observados os seguintes critérios objetivos e subjetivos: 1) a ação de separação judicial ou dissolução de união estável e/ou indenização por dano moral deve ser ajuizado logo após a ocorrência da conduta culposa, sob pena de incidir o perdão do cônjuge ofendido; 2) o direito ao dano moral é exclusivo do cônjuge inocente; 3) o pedido somente é possível na ação de separação judicial ou dissolução de união estável litigiosa e com culpa; 4) a conduta do cônjuge culpado deve ser tipificada com o crime; 5) o comportamento delituoso deve ser ofensivo integridade moral do cônjuge ofendido, produzindo dor martirizante e profundo mal-estar e angustia. 29 Já há, inclusive, decisão abonadora dessa teoria no Superior Tribunal de Justiça. Em acórdão promissor, essa Corte decidiu, sobre o relatório do Ministro Nilson Naves: O sistema jurídico brasileiro admite, na separação e no divórcio, a indenização por dano moral. Juridicamente, portanto, tal pedido é possível: responde pela indenização o cônjuge responsável exclusivo pela separação. 3. Caso em que, diante do comportamento injurioso do cônjuge varão, a Turma conheceu do especial e deu provimento ao recurso, por ofensa ao art. 159 do Código Civil, para admitir a obrigação de se ressarcirem danos morais. 30 Para esses, viu-se, é perfeitamente factível as indenizações por danos morais havidas na seara familiar. 6 - ALGUMAS PONDERAÇÕES SOBRE O TEMA Reconhecemos que as fundamentações que buscam negar a reparação dos ditos danos morais entre os cônjuges são relevantes. No entanto, não vemos como se impedir essa pretensão indenizatória em certos casos. Desde que a vida de casado tenha sido martirizante para um dos cônjuges em face de condutas desviantes do parceiro, causando-se-lhe profundo mal-estar espiritual e angústia, não há porque deixar de contemplá-lo com eventual indenização a título de danos morais 31. Vejamos, assim, cada uma das críticas que se ventilam contra o tema, procurando, na medida do possível, afastá-las: 6.1 - Da inexistência de previsão legal Tem se dito que não caberia essa indenização nesses casos, pois ela não conta com previsão legal. Ora, mas a reparabilidade dos danos morais é previsão constitucional como direito fundamental. De fato, está prevista no art. 5º, V e X, da Constituição Federal. Ademais, a preservação da dignidade da pessoa humana é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, encontrando destaque no art. 1º, III, também da Constituição Federal. E é exatamente nas relações familiares em que se acentua a necessidade de proteção dessa dignidade, já que a família é o centro da preservação da pessoa. As relações entre os membros de uma entidade familiar são diuturnas e constantes (o que podemos chamar de endorrelacionamentos), ao passo que as relações intersubjetivas com estranhos ou com o Estado (exorrelacionamentos), se intensas também são, não são tão constantes como as relações familiares. Destarte, o sistema constitucional de garantia de direitos dever ser enfocado diretamente sobre o microcosmo da família, posto que nesta se mostram as mais intensas relações humanas. Não se pode falar em “direitos de liberdade”, “de igualdade”, “ honra”, “direitos de personalidade”, se tais não foram exercitados e garantidos já no âmbito familiar; não há pessoa humana com dignidade se esta não pode ser manifestada no núcleo familiar. Se esse sistema não funcionar dentro do círculo familiar, com muita probabilidade seus membros não poderão executar esse conjunto de princípios na sua plenitude. Se se fala em direito dignidade, exige-se primeiramente que marido e mulher rendam-se condignamente; se se fala em defesa honra, exige-se que os consortes honrem-se singularmente, vendando-se relações sexuais fora do estreitamento familiar. Por outro lado, se se prega a liberdade, essa liberdade parece restringida na órbita familiar, posto que com o casamento a liberdade sexual fica tolhida na medida em que não se admite relações sexuais com terceiros. Destarte, vê-se que a família é a primeira destinatária dos direitos fundamentais, e como tal fica mercê de todo o sistema de direitos e garantias previstos constitucionalmente, inclusive a reparação dos danos morais. Sendo assim, a reparação dos danos morais consagradas na Constituição tem plena aplicabilidade ao caso em tela. Além da consagração constitucional já citada, o cabimento da referida indenização fundamenta-se nas regras gerais sobre responsabilidade civil, constantes do art. 186 do Código Civil, pelo qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete o ilícito” (grifos nossos). Não nos descuidemos da regra do abuso de direito prevista no art. 187. Com efeito, também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Nesse aspecto, observa Carlos Roberto Gonçalves que “o instituto do abuso do direito é destinado a reprimir exercício antissocial dos direitos subjetivos e, portanto, tem aplicação em todos os campos do direito” 32. Tanto pelo Texto Constitucional como no infraconstitucional não se depreende restrição da incidência desses danos e de sua reparabilidade, em nenhuma órbita, inclusive na familiar. Nesse diapasão, não há como se sustentar que a reparação dos danos morais em sede familiar não conta com amparo legal. 6.2 - A reparação dos danos morais na quebra dos deveres conjugais Já se disse: amor não se indeniza! Ora, mas quando se propugna pela reparação de danos morais em seara familiar não está se impondo reparação pela falta de amor. De fato, como visto alhures, o amor não é exigível juridicamente posto não ser um dever previsto na legislação. No entanto, a fidelidade, a mútua assistência, o respeito e a consideração mútuos são deveres, e, como tais, exigíveis. Logo, sendo descumpridos, impõe-se a reparação por essa ofensa, se ofensa existir. A prestação dos deveres familiares são nitidamente obrigações legais pelas quais os parceiros obrigam-se mutuamente a dar, fazer ou não fazer determinadas condutas. Poder-se-ia argumentar: ora, a obrigação exigível juridicamente que reverte em perdas e danos a que a lei se refere e aquela com caráter econômico. E os deveres pessoais não têm cunho econômico! Esse posicionamento parte de uma falsa premissa. Na verdade, a obrigação é apenas uma das modalidades de deveres jurídicos. A obrigação é apenas um dever de cunho econômico. Entretanto, a lei pode impor outros deveres que aprioristicamente falando nada tem de venal. Por exemplo, o dever jurídico de não atacar a honra alheia. Esse dever jurídico não tem caráter econômico, mas seu descumprimento gera a sanção; gera o dever de indenizar, além de uma pena criminal. Assim, se não se pode ferir a honra alheia, com igual ou maior razão não se pode ferir a honra de seu parceiro, cujas consequências são as mesmas: dever de indenizar e reprimenda criminal. Nosso ordenamento jurídico está repleto de situações não obrigacionais em sentido estrito das quais emergem os deveres de reparação de danos. É a chamada responsabilidade extracontratual ou aquiliana. O próprio art. 186 do Código Civil é claro neste sentido, contemplado a hipótese da reparação dos danos mais por fato contratual, e mesmo extracontratual. Meramente por citar-se, o direito de informar: caso esse extrapole a veracidade ou ponha em xeque a honra e a boa-fama alheia, incorrer-se-á em danos morais passíveis de indenização 33; também no caso de homicídio, quando se perde um ente querido 34; ainda nos casos de responsabilidade pelo fato da coisa ou do animal que esteja sob guarda do dono; cabe citar, além desses, a responsabilidade civil no direito de vizinhança; e mesmo a responsabilidade civil do Estado. Em todos esses casos, a infração não é obrigacional ou contratual. Antes, há uma transgressão a um dever jurídico, emergindo em tese a reparação dos danos morais, se ocorrentes deveras. Para nós, quer-nos parecer, como dito, que o casamento é um contrato. Assim, aplica-se-lhe toda a teoria geral da obrigação contratual, naquilo evidentemente que lhe for compatível. Via de consequência, há que se analisar o art. 247 do Código Civil. Ei-lo: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível”. Sendo assim, se o parceiro descumpre o dever a ele imposto de lealdade ou fidelidade, “incorre na obrigação de indenizar perdas e danos”. Conclui-se facilmente, portanto, que no ordenamento jurídico brasileiro, não somente as obrigações contratuais, mas também os deveres jurídicos não obrigacionais submetem-se ao regime de perdas e danos, com inclusão dos danos morais em seara familiar. Inclusive o Código é ainda mais expresso em determinadas situações. Ao dispor sobre o dever de mútua assistência entre as pessoas, aí incluídos os parceiros, rezou o art. 949 deste Codex: No caso de lesão ou outra ofensa saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. (grifo nosso) Não é certo que um cônjuge ou companheiro pode ofender a saúde de outrem? Então, se o fizer, responde pelo prejuízo sofrido pelo inocente. Também no respeitante ao dever de respeito e considerações mútuos, o Código é claro ao dispor que aquele que imputar ao outro parceiro indevidamente um procedimento desonroso deverá reparar o dano que dessa ofensa redundar. A propósito, o art. 953 do mesmo diploma: “A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido”. Sob a ótica desses dois deveres pessoais entre os parceiros, quais sejam, do respeito e considerações mútuos, aí englobados o procedimento desonroso e a sevícias, a lei é específica nos artigos citados. Contudo, para os casos não contemplados expressamente, ainda há regra geral do art. 186 do Código Civil, afora o já citado art. 187, que alberga a regra do exercício abusivo do direito como ato ilícito. Em razão do exposto, concluímos que caso se entenda que o casamento é uma mera instituição, aplica-se-lhe a regra do art. 186 do Código Civil. Caso se compreenda o casamento enquanto contrato, além desse artigo, outros, como o art. 227 do mesmo Código também teriam pertinência. 6.3 - A obrigação de pagar alimentos supre o dever de reparar os danos? Para alguns, uma das consequências do rompimento da entidade familiar pelo descumprimento dos deveres pessoais seria o dever de prestar alimentos ao parceiro inocente. No entanto, essa verba é de caráter tipicamente alimentar, nada tendo de indenizatória. Mesmo porque, luz do art. 1.702 do Código Civil, a imposição dos alimentos demanda que o alimentado prove ser desprovido de recursos. Caso tenha meios para se suster, não lhe será deferida a verba alimentar. Além disso, pela sistemática do art. 1.702, parágrafo único, do mesmo Código, ainda que o cônjuge ou companheiro sejam culpados pela separação, eventualmente pelo descumprimento dos deveres pessoais, poderá pleitear a verba alimentar. A propósito: Art. 1.704 [...] Parágrafo único. Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável sobrevivência. Pelo exposto, depreende-se que mesmo o cônjuge culpado pode pleitear alimentos. Já ao inocente, seu percebimento não é automático, haja vista que necessita demonstrar sua necessidade, além da possibilidade de pagamento da outra parte. Logo, essa verba não guarda nenhuma relação com a reparação pelo descumprimento dos deveres pessoais. Aguiar Dias 35 assim se manifesta: Quanto distinção da pensão alimentícia e da indenização, está no fato de que os alimentos somente poderão ser exigidos pelo cônjuge que provar a sua necessidade, e a indenização poderá ser pleiteada, independentemente da situação econômica do cônjuge inocente. E ainda, a indenização não poder ser suprimida, aumentada, ou diminuída, enquanto a pensão é variável, observando-se a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. Alguns autores afirmam que o cônjuge inocente poderá pleitear, além da pensão alimentícia, uma indenização pelos danos materiais e/ou morais advindos do fato causador da dissolução da sociedade conjugal. Parece-nos incensurável esse argumento. Eventual condenação do cônjuge culpado ao pagamento da verba alimentar não cria óbice ao ajuizamento de outras ações reparatórias, posto tratarem-se de institutos diversos. Interessante é a tese de Rolf Madaleno 36, que sugere a possibilidade de pensão compensatória cuja quantia seria determinada em razão do desequilíbrio econômico que sofre um dos cônjuges com a ruptura do vínculo afetivo, cuja finalidade não seria de subsistência, mas a de restaurar, com critério de igualdade, o equilíbrio financeiro vigente entre os consortes por ocasião da separação. Confessa o autor que sua tese é influenciada pela legislação francesa e espanhola que preveem essa modalidade de alimentos compensatórios. E menciona que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já os concedeu, bem como decisão isolada da Vara da Família de Brasília 37. No entanto, conquanto a nomenclatura seja “alimentos” compensatórios, a medida é muito mais voltada para a “compensação” de danos. O seu diferencial é que o pagamento dar-se-á mediante parcelas mensais, e não através de parcela única. 6.4 - A partilha dos bens supriria os danos morais? Pelo mesmo enfoque, a partilha dos bens nada tem como reparação dos danos. Argumentar que a partilha dos bens já é suficiente ao cônjuge inocente é cerrar os olhos para o fato de que isso premiaria o cônjuge culpado pelo descumprimento dos deveres pessoais. A partilha de bens não está atrelada ao comportamento pessoal dos cônjuges. Quer tenham sido devassos, quer pudicos, o partilhamento do patrimônio em nada será alterado. Portanto, esse argumento, de todos, é o mais absurdo. Assim, cremos ser possível falar-se em danos morais em seara familiar, desde que preenchidos alguns requisitos 7 - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE DANOS MORAIS NA RUPTURA DAS ENTIDADES FAMILIARES Estamos convencidos da necessidade de se indenizar o cônjuge ofendido pelo descumprimento dos deveres por parte do seu consorte, desde que preenchidos alguns requisitos, quais sejam: I - A apuração da culpa Para que haja a condenação nos danos morais, deve-se perquirir a culpa do descumpridor dos deveres conjugais. Não se pode conceber, e isto é certo, que qualquer separação ou divórcio gerem o dever de indenizar. Ao nosso ver, esse somente existiria se houvesse o descumprimento de um dos deveres impostos pela lei, devendo-se perquirir sobre a culpa do ofensor. Assim, cremos que somente se ficar demonstrada a culpa ou dolo do ofensor pelo descumprimento dos deveres pessoais no casamento é que emergirá o dever de indenizar. Por conseguinte, a simples ruptura da sociedade conjugal pela cessação do amor não gera danos morais. Ninguém é obrigado a amar ninguém. O amor é uma obrigação moral, e, como tal, destituída de sanção jurídica. A lei não impõe esse dever. E se não há dever, não há sanção. Nem se diga que essa proposta é um retrocesso na medida que ressuscita a discussão da “culpa” pela cessação do convívio familiar. Uma coisa é perquirir sobre culpa para fins de divórcio; outra, para fins de reparação de danos. No primeiro caso, claro, a medida é absolutamente inócua e inclusive contraproducente; mas, no caso de indenizações, é proposta que se impõe. Desse modo, a casuística responderá se houve culpa do devedor pelo descumprimento de suas obrigações de parceria conjugal. II - Conhecimento público? Seria admissível falar-se em reparação de danos morais apenas se os fatos se tornassem públicos? Somente se a traição fosse conhecida de terceiros, ou o desrespeito tivesse sido presenciado por outros, a reparação seria de rigor? Não vemos como prosperar essa tese. O dano moral visa a reparar o embaraço, o desagrado, a diminuição da autoestima. Visa sobretudo a defender a dignidade humana. Como negar-se que um esposo que se viu traído não se sinta humilhado, enxovalhado? Como olvidar-se de uma esposa que foi seviciada não carregue consigo sequelas permanentes deste ato? Como não aceitar a diminuição de um parceiro que viu seu consorte negar-lhe o débito conjugal sem nenhuma justificativa plausível? Esses fatos demandam que terceiros venham a ter ciência para que haja a reparação? Qual a diferença? Entendemos que se os fatos são tornados públicos, isso é apenas agravante para a mensuração da condenação, e nada mais. A dor, o desconforto psíquico, são questões espirituais, de foro íntimo. Logo, não se faz necessário que terceiros saibam dos fatos, mesmo porque não há como adentrar-se no âmago alheio para se perquirir sobre seus danos, sequer sendo necessários prová-los. É de se ver: III - Prova dos danos Se a publicidade não é elemento para a eclosão do dano, salta inegável que este deve ser real ou efetivo, impondo-se como necessária sua demonstração e evidência em face dos acontecimentos e sua repercussão sobre a pessoa. O dano deve ser plausível, razoável, aceitável para uma pessoa comum. Discussões fúteis devem ser repelidas de plano. Para aqueles que militam nas Varas da Família, sobretudo nas questões de separação e divórcio, sabem que quando da ruptura dos casamentos, salvo em casos de ruptura amigável, questões de somenos importância ganham dimensões estratosféricas. Qualquer questão, mesmo banal, torna-se uma arma de agressão ao “futuro ex-cônjuge inimigo”. Trava-se uma verdadeira guerra de nervos. Às vezes, de armas cruentas. Tal comportamento não pode escapar da análise judicial. Questões fúteis, triviais, que não sejam efetivamente um descumprimento de um dever pessoal, mas que se revelam apenas e tão somente com o viés de agressão e perturbação ao outro parceiro, não hão de dar guarida a pretensões ressarcitórias. Embora pareça paradoxal em um primeiro momento, entendemos que os danos morais devem ser efetivos, reais, sérios e críveis. Contudo, alegados esses danos, os mesmos não demandam provas. Os danos morais puros ou diretos são presumidos, e como tais dispensam introdução probatória. Gustavo Tepedino 38 assim comenta:Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, pos facto está demonstrado o dano moral guisa de uma presunção natural. Portanto, em casos tais como o ora debatido, é presumível o dano moral, dispensando a necessidade de prova quanto ao mesmo. É o que ministra Yussef Said Cahali 39: Pelo menos quando se trata de dano moral padecido pela pessoa física em razão do abalo de crédito decorrente de protesto indevido de título, tem prevalecido na jurisprudência o princípio geral da presunção do dano, afirmando-lhe a desnecessidade de uma demonstração específica, porquanto ela é inerente ao próprio evento; é fato notório e independe de prova que um protesto comprovadamente indevido acarreta transtornos para pessoa na sua vida em sociedade, ocasionando-lhe perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos, nos afetos, na autoestima, no conceito e na credibilidade. [...] O Segundo Grupo de Câmaras do então 1ª Tribunal de Alçada Cível de São Paulo 40 proferiu singular acórdão. Destacam-se alguns tópicos: Parece que a voz da natureza determina a convicção induvidosa da existência do sofrimento moral, dispensando-se a prova oral, ou seja, o depoimento de cincustantes e vizinhos a respeito do sangramento interior da infeliz genitora. Salienta-se que o fato independe de prova. [...] O direito é vida e a hermenêutica da norma deve seguir-lhe os passos. Dispensa-se a prova da normalidade. Assim, se a dor é íntima, o dano exclusivamente moral não necessita de corroboração probatória. Este se presume com a prática do ilícito. Exigir o contrário é compelir produção da prova impossível. Como alguém poderá aferir o íntimo de outrem? Como uma pessoa pode imiscuir-se no âmago alheio para avaliar sua real dor? No entanto, a dispensa da prova quanto aos danos não exime a vítima de provar os fatos ocorridos. IV - Valoração dos danos Uma das discussões mais agudas que a doutrina e a jurisprudência travam diz respeito ao montante devido monetariamente como forma indenizatória. Como é sabido, a indenização por dano moral é arbitrável judicialmente mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa. O valor da indenização deve levar em conta seu propósito pedagógico e atender aos reclamos compensatórios do ofendido. De fato, comungamos com Carlos Roberto Gonçalves 41, para quem os danos morais têm natureza compensatória, punitiva e sancionadora indireta (preventiva de desestimular nas práticas). Nesse desiderato, “causando o dano moral, fica o responsável sujeito s consequências de seu ato, a primeira das quais será essa de pagar uma soma que for arbitrada, conforme a gravidade do dano e a fortuna dele, responsável, a critério do Poder Judiciário, como justa reparação do prejuízo sofrido”. Deveras, a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar da razão compensatória. De qualquer forma, abominamos a tese da capacidade econômica do ofendido. A condição social da vítima, de pobre, não pode ser valorizada para reduzir o montante da indenização pelo dano moral; a dor das pessoas humildes não é menor do que aquela sofrida por pessoas abonadas. Além disso, Arnaldo Rizzardo diz ser insignificante o estágio social do ofensor e do ofendido 42. Assim, a quantificação do dano deve olvidar-se da posição social dos envolvidos e seguir os seguintes parâmetros: a) a natureza específica da ofensa sofrida: o dano sofrido deve ser analisado minudentemente, a fim de se apurar se, de fato, impõe-se uma condenação exemplar ou não. Se, por exemplo, de uma discussão acalorada entre os parceiros sobrevém ofensas recebidas durante o entrevero, o calor dos ânimos sobreleva-se como motivo para o descumprimento do dever de respeito e considerações mútuos. Logo, quer-nos parecer que pela circunstância, a natureza específica da ofensa não enseja reparação, mormente se as agressões verbais, nesse caso, forem recíprocas; b) a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento da vítima, conquanto essa avaliação seja aliás dificílima; c) a repercussão da ofensa, no meio social em que vive o ofendido: para nós, isso não é condição para ocorrência do dano, mas simples critério de mensuração de seu valor; d) a existência de dolo por parte do ofensor e/ou o grau de sua culpa: não se pode falar em culpa objetiva. Há de se constatar inequivocadamente a culpa ou o dolo do ofensor; e) o comportamento da vítima: se, portanto, o comportamento do parceiro inocente tiver contribuição para a eclosão dos fatos que em tese ensejariam os danos morais, haverá reciprocidade de culpas, afastando-se a condenação por danos morais. Além disso, é possível que o cônjuge inocente perdoe o cônjuge ou companheiro culpado, por um ato que acene nesse sentido. Por exemplo, se o parceiro inocente volta a ter relacionamento sexual com o ofensor, parece-nos que estaria perdoando o eventual adultério cometido. Logo, ao impor a condenação, o Magistrado sopesaria esses fatos, minorando a condenação, podendo, quiçá, afastar a pretensão indenizatória por culpa concorrente na produção do evento; f) as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando a diminuir a dor do ofendido: o comportamento do parceiro ofensor, após a ocorrência do descumprimento dos deveres pessoais do relacionamento, se inequívocos e consistentes, desde que assimilados pelo outro parceiro - o inocente -, podem regular a aplicação da condenação. V - Cumulação de pedidos - Separação ou divórcio mais o pedido ressarcitório Ao nosso sentir, o pedido de reparação de danos morais pode ser lançado na própria petição inicial de separação ou divórcio litigioso, inclusive em sede de reconvenção. Isso porque o rito dessas ações é o ordinário, podendo haver a cumulação de pedidos, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil. Sim, pois o rito é comum a ambos os pleitos. Tanto a reparação civil quanto a separação ou divórcio seguirão o rito ordinário. Ademais, os pedidos não são incompatíveis. E, além disso, o mesmo juízo se encarregará de julgá-los, uma vez que o pedido ressarcitório também fica mercê do Juízo de Família, conforme já se decidiu: Ação de indenização por despesas processuais, honorários de advogado, tratamento médico e danos morais, proposta por ex-marido contra ex-mulher, em razão de adultério dela. Tratando-se de ação de indenização, cabe ao Juiz da Vara Cível processar e julgar, não a Juiz de Vara da Família, ainda que o ilícito seja adultério, porque não se cuida de relação de família, já extinta. A competência é de Vara da Família, apesar de tratar-se de ação indenizatória, porque o ato ilícito advêm de relação de família, ou seja, deveres conjugais descumpridos. V.V. Conflito negativo de competência. Pedido indenizatório baseado em matéria relativa aos deveres conjugais. Direito de Família. (TJMG, CC 000,189,873-3/00, 2ª C.Cív, Rel. p/o ac. Des. Lúcio Urbano, J. 21.11.2000) CONSIDERAÇÕES FINAIS Conquanto em uma entidade familiar haja questões econômicas como a mútua assistência, a partilha de bens, os direitos sucessórios, etc., o cerne de um relacionamento com vistas constituição de uma família reside muito mais em questões pessoais do que em tratos materiais. O respeito mútuo, o carinho, o amor, enfim, a afetividade e seus desdobramentos são a essência de uma relação. As relações entre os membros de uma entidade familiar são diuturnas e constantes, ao passo que as relações intersubjetivas com estranhos, se intensas também são, não são tão constantes como as relações familiares. Desse modo, a preocupação em torno dos efeitos pessoais entre os cônjuges e companheiros revela-se de grande importância, uma vez que é no seio familiar que os direitos e deveres de igualdade, lealdade, respeito e considerações mútuos têm sua gênese. E se os familiares conseguirem desenvolvê-los satisfatoriamente, estarão aptos a também manuseá-los no macrocosmo da sociedade. Assim, é pertinente e justificável que a lei imponha sanções ao descumprimento desses deveres, inclusive queles pertinentes reparação dos danos morais, afora os específicos ao Direito de Família, como a separação, o divórcio, a verba alimentar e a perda do uso do sobrenome do outro cônjuge. REFERÊNCIAS AZEVEDO, Álvaro Vilaça. Dever de coabitação. São Paulo: José Bushatsky, 1976. BEVILAQUA, Clovis. 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